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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:20
Município garantirá transporte escolar
A 5ª Câmara cível do TJ-MG condenou o município a fornecer gratuitamente transporte escolar de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:59
Indenização por danos morais. Bancário.
Transporte de valores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2011 - 11:04
Recurso de revista. Dano moral.
Bancário. Transporte de valores.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 09:57
Homem será indenizado por demora no restabelecimento de serviço de energia
A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. No âmbito dos Juizados Especiais, a empresa também já havia sido condenada ao pagamento de R$ 380,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:19
Justiça determina restabelecimento imediato de aposentadoria por invalidez de trabalhadora rural
A trabalhadora teve a aposentadoria cancelada após perícia revisional.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:03
Intervenção Militar Constitucional para restabelecimento da ordem? Um amplo debate Jurídico e político-sociológico
que defende uma intervenção militar para o restabelecimento da ordem com amplo especto argumentativo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 19:36
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:00
Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
Ele estava embriagado e foi deixado no ponto pelo transporte da empregadora após o fim do expediente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:10
Seguro. Transporte mercadorias.
Roubo. Cobertura devida nos limites da apólice.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:30
Terceirização. Transporte metroviário.
Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:35
Competência normativa. Transporte.
Amianto.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:30
TJ garante transporte escolar
O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública para garantir às crianças o direito ao transporte gratuito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:47
Responsabilidade civil. Transporte coletivo.
Vítima que, ao desembarcar de ônibus, prende a aliança em rebite da porta e sofre ferimento grave no 4º dedo da mão esquerda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:09
Administrativo. Transporte interestadual.
Cobrança de tarifa menor que aquela cobrada pelas outras permissionárias e ausência de pagamento da ta. Concorrência desleal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2011 - 11:38
Consumidor. Transporte aéreo.
Marcação de assento. Acomodação em fileira distinta. Vício do serviço. Dano moral configurado. Razoabilidade do valor da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenizatória. Acidente de transporte.
Improvimento do apelo principal e provimento do recurso adesivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:27
Transporte Aéreo. Responsabilidade Contratual
Alegação de atraso de voo no trecho de Roma a Londres que redundou na impossibilidade do embarque em viagem de trem com destino a Paris.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:40
Indenização. Transporte de cargas.
Recurso de revista. Rito sumaríssimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação. Transporte aéreo nacional.
Ação indenizatória por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:44
TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa
Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.